A concentração dos meios de comunicação nas mãos de um pequeno grupo de empresários não é uma exclusividade brasileira. A prática se repete em outros países da América Latina e do Caribe.
O problema, adverte a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), é que a formação de oligopólios ou monopólios de mídia atenta contra a democracia e a liberdade de expressão, por restringir o acesso de determinados grupos sociais, geralmente os mais vulneráveis, aos meios.
“Isso tem implicações no processo democrático, pois um dos pressupostos da democracia é o pluralismo político, a diversidade de vozes”, alerta, em entrevista à revista “CartaCapital”, publicada nesta terça-feira (25), o relator especial para a Liberdade de Expressão OEA, Edison Lanza.
Lanza defende a regulação como medida para tornar os meios mais plurais. “Se o Estado não intervir em nada, prevalece a lei do mais forte. Basta ter dinheiro para acumular frequências, controlar um maior número de veículos, o que implica em concentração de poder”, avalia.
Para o relator especial, o Brasil adiou a adoção de medidas concretas. “Pelas denúncias que recebemos da sociedade civil, o País tem um sistema muito concentrado, sobretudo na tevê aberta. Há muitas rádios controladas por políticos e o setor comunitário permanece excluído”, critica.
“O Brasil poderia avançar mais por meio de políticas públicas, que assegurem, por exemplo, a inclusão dos meios comunitários”, acrescenta.
(Agência PT de Notícias)
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