Não vai dar no JN: auditoria constata mais choque de trambiques

Anastasia e Aécio: A dupla trambiqueira de Minas Gerais.

Auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), órgão do governo Fernando Pimentel (PT), apontou um superfaturamento de R$42,5 milhões em contrato da gestão do tucano Antônio Anastasia (2011-2014) com empresas que constroem e administram penitenciárias em Ribeirão das Neves, na Grande Belo Horizonte.

O complexo tem cinco prisões. A parceria é uma das vitrines das administrações do PSDB no Estado e foi assinada em 2009, no governo Aécio Neves (PSDB), ao custo de cerca de R$2 bilhões.

Um dos signatários do contrato inicial é Telmo Giolito Porto, da empresa Tejofran, réu no processo do cartel de trens de São Paulo. À época, ele era diretor-presidente da GPA, consórcio de cinco empresas que venceu a concorrência pública.

O contrato investigado é um aditivo de 2013 que prevê repasse de mais R$123 milhões à GPA. Nele, o governo concorda em pagar parcelas mensais de R$1,9 milhão, corrigidas pela inflação, até 2018. Em janeiro, o valor era de R$2,1 milhões.

A Folha teve acesso ao relatório da auditoria da CGE, que aponta sobrepreço, inclusão indevida de itens, custos duplicados e outras irregularidades no contrato.

Segundo o parecer, o aditivo inclui repasse de dinheiro público para obrigações que a empresa deveria cumprir com recursos próprios. Exemplo: o contrato inicial previa que a GPA recebesse R$7 milhões do governo para fornecer água potável aos detentos. No aditivo, o governo ficou responsável por custear essa obrigação, com a construção de um reservatório de água potável, por mais R$3 milhões.

No total, R$42,5 milhões estariam superfaturados. Nos R$80,5 milhões restantes também foram encontrados problemas, mas a auditoria não foi conclusiva até agora.

Aprovação
O aditivo foi aprovado pelo conselho gestor da parceria público-privada, que incluía o então governador Anastasia, dois secretários e o advogado do Estado. Após o aval positivo, o contrato foi assinado por representantes da GPA e os secretários Rômulo Ferraz (Defesa Social) e Dorothea Werneck (Desenvolvimento Econômico).

Atualmente, Ferraz é subsecretário de Relações Institucionais de Pimentel.

Todos eles negam ter cometido qualquer irregularidade. O PSDB afirma que não houve sobrepreço ou duplicidade, mas um aditivo “natural em qualquer contrato”.

A parceria da GPA com o governo de Minas é de 27 anos e termina em 2036, mas pode ser prorrogada até 2044. A auditoria não chegou a investigar o contrato inicial, de R$2 bilhões. Ao fim da apuração, o governo deve enviar o resultado ao Ministério Público e tomar providências internas.

Suspensão
O primeiro ofício que apontou a possibilidade de algum problema no contrato entre o governo e a GPA veio ainda na gestão passada, em outubro de 2014. A CGE enviou uma nota técnica ao próprio governo contestando itens do contrato. No entanto, nenhuma providência foi tomada.

O novo controlador-geral, Mário Vinícius Spinelli, reabriu o caso. Responsável por desmantelar a máfia dos fiscais na Prefeitura de São Paulo, ele foi chamado pelo governo de Minas para investigar possíveis fraudes de gestões anteriores.

A auditoria foi instalada em fevereiro deste ano, quando a Secretaria de Defesa Social do Estado suspendeu os pagamentos mensais à GPA. A concessionária judicializou a questão e conseguiu que os repasses voltassem a ser feitos. A Advocacia Geral do Estado recorre da decisão.

(José Marques, via Folha online/ Limpinho & Cheiroso)